Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg580321
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencialmente regulador da economia, além de simplesmente arrecadatório. Por essa razão, podem ser classificados, de acordo com a doutrina majoritária, como tributos de caráter:
- AExtrafiscal.
- BProgressivo.
- CRegressivo.
- DDe confisco.