Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — OBJETIVA 2025
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg580396
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação à dispensa de retenção de contribuição social, de acordo com a Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, analisar os itens.I. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal para recolhimento em documento de arrecadação.II. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratada possuir apenas um empregado, e o serviço prestado no mês anterior for igual ou inferior a três vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.III. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos em lei, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e II.
- DApenas nos itens I e III.