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Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — OBJETIVA 2025

Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
Código
qg580400
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:
  1. AAs ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
  2. BEsses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto.
  3. CAs obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.
  4. DO presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.
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GabaritoC — As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.

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