Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — OBJETIVA 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg580451
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
- AAdvocacia administrativa.
- BCondescendência criminosa.
- CUsurpação da função pública.
- DPrevaricação.