Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal — OBJETIVA 2025
Legislação FederalDecreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
- Código
- qg580452
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:
- ADois anos.
- BUm ano.
- CTrês anos.
- DQuatro anos.