Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg580849
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:
- ANa observação das notas e conceitos anteriores.
- BNa correspondência do ano cursado na escola anterior com a escola atual.
- CNa adequação pedagógica dos procedimentos e medidas tomadas.
- DNo cumprimento dos dias letivos mínimos exigidos para o ano letivo em curso.