Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg580850
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante:
- AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- BEducação infantil gratuita às crianças de até 7 anos de idade.
- CAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.