Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg581058
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica
Conforme a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO está entre as hipóteses expressamente previstas no art. 75 como de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:
- ALicença-prêmio.
- BFérias.
- CLicença para tratamento de saúde.
- DSuspensão disciplinar.
- ELicença para exercer mandato eletivo no Município.