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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
Código
qg581060
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AÉ vedado às escolas públicas municipais a cobrança de taxas ou contribuições, a qualquer título.
  2. BÉ proibido às creches públicas municipais prestar qualquer atendimento à população no período de férias escolares.
  3. CA elaboração do regimento escolar é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem participação da comunidade.
  4. DÉ de responsabilidade exclusiva das direções de escolas a contratação de pessoal nas escolas municipais.
  5. EÉ vedado ao município ter escolas de Ensino Fundamental na área rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedado às escolas públicas municipais a cobrança de taxas ou contribuições, a qualquer título.

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