Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg581063
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA oferta irregular do ensino obrigatório pelo poder público não importa responsabilidade da autoridade competente.
- BÉ direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
- COs dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- DAs repetências deverão ser comunicadas diretamente ao Prefeito Municipal.
- EÉ facultado aos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.