Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg581195
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Conforme a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, quando confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, o Poder Público está exercendo:
- ADesapropriação com pagamento de títulos.
- BDireito de preempção.
- CUsucapião especial de imóvel urbano.
- DDireito de superfície.