Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — OBJETIVA 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qg581332
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Galvão - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:
AO Estado é mero agente depositário.
BNão integram a Lei Orçamentária Anual.
COs recursos financeiros são de caráter temporário.
DIngressam durante o exercício financeiro e aumentam o saldo financeiro da instituição.
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GabaritoD — Ingressam durante o exercício financeiro e aumentam o saldo financeiro da instituição.
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Receitas Orçamentárias
Gabarito: letra D. As receitas orçamentárias são aquelas que ingressam nos cofres públicos durante o exercício financeiro e aumentam o saldo financeiro e patrimonial do ente, sem caráter temporário ou de mera transferência. Já os ingressos extraorçamentários, como cauções, depósitos e operações de crédito por ARO, não aumentam o patrimônio líquido, sendo o Estado mero depositário. A alternativa D é a única que se alinha perfeitamente ao conceito.
Caso
Premissa testada
Resultado
A
Estado é mero agente depositário
Incorreta (característica de receita extraorçamentária)
B
Não integram a LOA
Incorreta (receitas orçamentárias integram a LOA)
C
Recursos de caráter temporário
Incorreta (caráter temporário é de receita extraorçamentária)
D
Ingressam no exercício e aumentam saldo financeiro
Correta (conceito basilar de receita orçamentária)
Receitas orçamentárias: Ingressam no exercício; Aumentam saldo financeiro; Caráter definitivo; Integram a LOA; Ingressos extraorçamentários (Estado é mero depositário, Caráter temporário, Não integram a LOA)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Estado é mero agente depositário. Essa é a característica dos ingressos extraorçamentários, em que o ente público apenas guarda recursos que não lhe pertencem definitivamente (ex.: cauções, consignações). A receita orçamentária, ao contrário, incorpora-se ao patrimônio do Estado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as receitas orçamentárias não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso é falso: a LOA contém a previsão de todas as receitas orçamentárias (art. 165, §5º, CF e art. 2º da Lei 4.320/64). Quem não integra a LOA são os ingressos extraorçamentários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os recursos são de caráter temporário. O caráter temporário é típico das receitas extraorçamentárias (ex.: ARO, depósitos judiciais). As receitas orçamentárias têm caráter definitivo, aumentando o patrimônio do ente sem contrapartida de devolução.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita orçamentária ingressa durante o exercício financeiro (ano civil, conforme Lei 4.320/64, art. 34) e aumenta o saldo financeiro da instituição, pois representa acréscimo ao patrimônio. Esse é o conceito basilar das receitas orçamentárias, diferenciando-as das extraorçamentárias.