Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg581351
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Galvão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:
- ASomente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.
- BApenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.
- CDe Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
- DCom exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.