Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg581439
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo alguns serviços, EXCETO:
- AContracepção de emergência.
- BProfilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
- CProfilaxia da Trombose.
- DProfilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.