Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg581445
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
- ALeis delegadas.
- BDecretos legislativos.
- CResoluções.
- DMoções.