Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg581475
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:
- ADecreto.
- BPortaria.
- CMoção.
- DResolução.