Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg581508
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende alguns direitos de obtenção da informação. Sobre esses direitos, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AInformações sobre as atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.
- BInformações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
- CInformações sobre implementação, acompanhamento e resultado dos programas dos órgãos, bem como metas e indicadores propostos.
- DInformação sobre o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.