Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg581512
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- CEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, criando relações de dependência ou aliança com o Poder Público Municipal.
- DCuidar da saúde e da assistência pública, dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência.