Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — OBJETIVA 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg581568
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Baseando-se na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a execução das medidas socioeducativas NÃO irá reger-se pelo seguinte princípio:
- AMáxima intervenção, restrita para a realização dos objetivos da medida.
- BLegalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
- CProporcionalidade em relação à ofensa cometida.
- DIndividualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.