Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Piauí) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Piauí)
- Código
- qg581795
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a respeito da consulta popular, analisar os itens.I. A consulta deve ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou 5% do eleitorado do bairro, distrito ou do Município, devidamente identificados, apresentarem proposição neste sentido.II. A realização de consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município é atribuição exclusiva do Presidente da Câmara.III. Construção de obras comunitárias e criação de distritos estão entre os assuntos que podem ensejar a realização de consulta popular.IV. Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, clubes, balneários e estabelecimentos similares não estão sujeitos à deliberação por meio de consulta popular.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DApenas nos itens II, III e IV.