Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — OBJETIVA 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg581849
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, NÃO é objetivo dessa política:
- AImpor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.
- BConscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas não financia as organizações criminosas e suas atividades.
- CReduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
- DAssegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.