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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg581878
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Guadalupe - PI
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
  1. AAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é liberado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
  3. CAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
  4. DOs serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes da Lei Orçamentária Anual, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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GabaritoB — A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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