Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg581922
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Harmonia - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.