Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
- Código
- qg581965
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.I. Decorre da legislação tributária.II. Tem por objeto o pagamento de tributo.III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm nenhum dos itens.