Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — OBJETIVA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qg581970
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA legitimidade ad causam, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são condições da ação.
- BHavendo violação de direito, não é admissível a ação meramente declaratória.
- CO direito de acesso à justiça é incondicionado, mas nem sempre haverá o direito a uma resposta de mérito.
- DA legitimidade ad causam exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação.