Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg581972
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica da jurisdição.
- AInafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário, não podendo haver delegação de competência.
- BDefinitividade: as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, não podendo mais ser modificadas.
- CImparcialidade: a jurisdição é inerte, isto é, ela não se mobiliza senão mediante provocação do interessado.
- DSubstitutividade: as decisões judiciais são impostas aos litigantes, que devem cumpri-las.