Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — OBJETIVA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg581974
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:
- AA petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias.
- BA tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável.
- CO prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano.
- DCessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.