Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Horizontina (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg581979
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
- AA taxa de serviços diversos será lançada e arrecadada anteriormente a execução dos serviços.
- BA taxa de expediente será lançada obrigatoriamente separada da arrecadação.
- CO lançamento da taxa pelo exercício do poder de polícia implica o reconhecimento da regularidade da atividade.
- DA cobrança da taxa de coleta de lixo independerá da frequência de coletas semanais ou diárias.