Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg581988
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
- APortarias.
- BEmendas à constituição.
- CLeis ordinárias.
- DLeis delegadas.