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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — OBJETIVA 2025

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qg581989
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Horizontina - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O poder judiciário é importante na manutenção da justiça social e democrática, atualmente. Sobre a temática, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  2. BA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  3. CA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a lesão.
  4. DA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a ameaça a direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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