Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg581990
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
- ASucessor.
- BHerdeiro.
- CDe cujus.
- DCônjuge.