Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg581994
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação:
- ADe seu Ministro Presidente.
- BDa maioria absoluta dos membros de seu Órgão Especial.
- CDe 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
- DDo Ministro Relator.