Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg582039
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
- ANamorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.
- BEx-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.
- CMãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.
- DChefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.