Balanço Orçamentário – Lei 4.320/64
Gabarito: letra D. O balanço orçamentário confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas. Para que esse confronto seja fidedigno, o registro contábil deve obedecer exatamente às especificações da Lei do Orçamento e dos créditos adicionais, conforme determina o art. 91 da Lei 4.320/64. As demais alternativas trazem afirmações verdadeiras (A, C) ou relacionadas a outros registros (B), mas não respondem diretamente ao que o balanço orçamentário deve refletir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que "a assunção da dívida equipara-se às operações de crédito" é verdadeira (LRF, art. 29, §1º), mas não é um fato que o balanço orçamentário deva refletir. O balanço orçamentário trata do confronto entre receitas e despesas previstas e realizadas, não da definição de operações de crédito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 93 da Lei 4.320/64 determina que "tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro". Isso se refere a operações extraorçamentárias, não ao balanço orçamentário, que trata exclusivamente de receitas e despesas orçamentárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 7º, §2º, da Lei 4.320/64 estabelece que "o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis sòmente se incluirá na receita quando umas e outras forem especìficamente autorizadas pelo Poder Legislativo". Embora verdadeira, essa regra não é o que o balanço orçamentário deve refletir, mas sim uma condição para a inclusão dessas receitas no orçamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 91 da Lei 4.320/64 dispõe:
Art. 91Lei-4320
Art. 91 — "O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais."
O balanço orçamentário, ao confrontar previsão e realização, depende desse registro conforme a Lei do Orçamento. Portanto, a alternativa D reflete o fato de que o registro contábil deve seguir as especificações orçamentárias, sem o que o balanço orçamentário não teria base.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.