Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg582153
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Tendo em vista a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, no direito de superfície, o dono de um terreno pode permitir que outra pessoa construa ou plante por um tempo determinado ou para sempre. Para isso, é preciso fazer um contrato formal e registrá-lo em um cartório de imóveis. Com base nisso, sobre o direito de superfície, é CORRETO afirmar que:
- AAbrange somente a utilização de solo e subsolo.
- BNão pode ser transferido a terceiros.
- CA concessão do direito só poderá ser onerosa.
- DO superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos.