Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — OBJETIVA 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg582161
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Com base na definição de lançamento tributário por homologação, assinalar a alternativa CORRETA.
- AÉ efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- BÉ realizado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
- COcorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
- DÉ efetuado pela própria autoridade administrativa quando, por exemplo, comprove-se que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.