Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — OBJETIVA 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg582162
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nesse sentido, tal tributo poderá:I. Ser progressivo em razão do valor do imóvel.II. Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.III. Ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.