Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg582325
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itanhandu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Em análise às hipóteses de emenda à Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- BA Constituição deverá ser emendada na vigência de intervenção federal e estado de sítio.
- CA emenda será promulgada exclusivamente na mesa da Câmara dos Deputados.
- DLogrará objeto de deliberação a proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais.