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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lapa (Paraná) — OBJETIVA 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lapa (Paraná)
Código
qg582358
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lapa - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Ambiental
Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:
  1. AAo munícipe é obrigatório o plantio de árvores no passeio defronte ao seu imóvel.
  2. BA arborização das vias e logradouros públicos é atribuição exclusiva da Prefeitura.
  3. CAs áreas verdes do Município serão cadastradas pelo órgão municipal de meio ambiente, sendo consideradas de preservação permanente.
  4. DAs vias e logradouros públicos urbanos desprovidos de arborização serão gradualmente arborizados.
  5. EA supressão ou qualquer outra ação que possa provocar dano à vegetação em imóvel particular, sem autorização do órgão municipal, é expressamente proibida.
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GabaritoA — Ao munícipe é obrigatório o plantio de árvores no passeio defronte ao seu imóvel.

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