Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — OBJETIVA 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg582359
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença.Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente incorreta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DCorreta somente em sua 3ª parte.
- ETotalmente correta.