Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg582513
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do poder público no âmbito dos direitos à educação:
- Aarticulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
- BO aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições de acesso e participação.
- CA adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento.
- DO sistema educacional inclusivo nos níveis iniciais, bem como o aprendizado até o fim da infância.
- EA oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade de escrita da língua portuguesa.