Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg582534
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:
- AO poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis.
- BApenas o processo de habilitação é direito da pessoa com deficiência.
- CO poder público investirá em iniciativas para criar e manter moradias que permitem a vivência autônoma.
- DAs pessoas com deficiência têm direito à igualdade de acesso aos serviços e aos produtos oferecidos pelos planos e pelos seguros privados de saúde.
- EAs pessoas jurídicas de direito público e privado são obrigadas a garantir ambientes acessíveis e inclusivos.