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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — OBJETIVA 2025

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg582536
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lapa - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:
  1. ANão é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.
  2. BÉ facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.
  3. CÉ obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.
  4. DÉ facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.
  5. EÉ imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.
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GabaritoC — É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

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