Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg582537
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Conforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de seus habitantes. No que diz respeito à política urbana, é INCORRETO afirmar que:
- AOs imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
- BAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
- CO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- DA propriedade ou o direito de uso do imóvel não está condicionado ao estado civil da pessoa.
- EA propriedade urbana cumpre sua função social quando segue as regras de uso do solo definidas no plano diretor.