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Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — OBJETIVA 2025

Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg582624
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lapa - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Operador de Computador
A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:
  1. AAplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
  2. BA proteção aos direitos depende de registro.
  3. CA tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.
  4. DEstende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.
  5. EOs direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.
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GabaritoC — A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.

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