Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Tutela — OBJETIVA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Tutela
- Código
- qg582755
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Creche
Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
- ADezesseis anos incompletos.
- BVinte e um anos incompletos.
- CQuinze anos incompletos.
- DDezoito anos incompletos.