Transparência na Administração Pública
Gabarito: letra A. A transparência exige que os atos e decisões públicas sejam acessíveis aos cidadãos, permitindo o controle social. A abertura de espaços em conselhos deliberativos para participação da sociedade na discussão e elaboração de políticas públicas é um exemplo direto dessa prática, pois viabiliza o acompanhamento da gestão e a fiscalização das ações governamentais (conteúdo de apoio: transparência como disponibilização de informações e mecanismos de controle social).
A banca testa a compreensão do conceito de transparência, diferenciando-o de práticas que a obstruem. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fornecer espaços em conselhos deliberativos para participação da sociedade civil é uma forma de transparência ativa. Esses conselhos permitem que os cidadãos acompanhem a formulação de políticas públicas, acessem informações e exerçam controle social, conforme previsto nos princípios de governança pública e accountability (conteúdo de apoio: conselhos gestores como instrumentos de participação e fiscalização).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Minimização de problemas na gestão pública; aumento dos erros" não é exemplo de transparência, mas sim uma descrição de gestão ineficiente. Não há relação com o dever de publicidade e acesso à informação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fornecer informações incompletas quando solicitadas viola o princípio da transparência. O cidadão tem direito a informações completas e precisas (Lei de Acesso à Informação: transparência passiva exige resposta integral).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Utilizar linguagem complexa dificulta o entendimento das informações, contrariando a transparência, que exige clareza e compreensibilidade dos dados públicos.
Gabarito: letra A.