Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — OBJETIVA 2025
Direito Constitucional›Ordem Econômica e Financeira
Código
qg582785
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Baseando-se na Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social e observando os seguintes princípios, EXCETO:
ADefesa do consumidor.
BFunção social da propriedade.
CAumento das desigualdades regionais e sociais.
DLivre concorrência.
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GabaritoC — Aumento das desigualdades regionais e sociais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ordem Econômica e Financeira
Gabarito: letra C. O art. 170 da Constituição Federal elenca os princípios da ordem econômica, entre os quais está a "redução das desigualdades regionais e sociais" (inciso VII). A alternativa C, ao mencionar "aumento", inverte o comando constitucional, não sendo um princípio previsto.
Art. 170CF/88
Art. 170 — A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I — soberania nacional;
II — propriedade privada;
III — função social da propriedade;
IV — livre concorrência;
V — defesa do consumidor;
VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII — redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII — busca do pleno emprego;
IX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Alternativa A — ✅ Correta
A defesa do consumidor consta do inciso V do art. 170, sendo princípio expresso da ordem econômica com natureza social.
Alternativa B — ✅ Correta
A função social da propriedade está no inciso III do art. 170, princípio que condiciona o uso da propriedade ao interesse coletivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A Constituição prevê a redução das desigualdades regionais e sociais (inciso VII). A alternativa troca o termo para "aumento", que é oposto ao mandamento constitucional, não sendo, portanto, um princípio da ordem econômica.
Alternativa D — ✅ Correta
A livre concorrência é princípio expresso no inciso IV do art. 170, de caráter liberal, que visa assegurar o funcionamento do mercado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido do inciso VII, substituindo "redução" por "aumento". O candidato que memorizou os princípios reconhece de imediato o erro. Treine a literalidade do art. 170 para não cair nessa troca.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra C — o único princípio que não consta da lista é o "aumento das desigualdades regionais e sociais".