Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg582899
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.
- AManter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
- BExigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
- CObter a concessão do "Habite-se".
- DElaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas.