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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — OBJETIVA 2025

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg582900
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Nonoai - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. AEstabelecer critérios de ocupação e utilização do solo urbano, tendo em vista o cumprimento da função social da propriedade.
  2. BDefinir zonas, adotando-se como critério básico a compatibilização da urbanização com os usos existentes e o potencial ambiental e cultural da cidade, garantindo o seu desenvolvimento sustentável.
  3. CDeterminar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
  4. DPromover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Determinar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

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